Notícias
Solução de conflitos - Condomínios
Morar em um condomínio tem suas vantagens, mas existem muitos problemas que acabam causando mal estar entre os moradores. Cachorro latindo no apartamento, barulhos, bitucas de cigarro que caem na…
Prova ilícita-conversa por viva-voz
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de…
STJ- Prazo de inscrição para sustentação oral
Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após…
Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual. A partir de tal premissa, o ministro Luis Felipe Salomão deu parcial provimento em recurso que discutia…
Criada comissão para discutir mandato de cinco anos e fim da reeleição
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC 77/03, do deputado Marcelo Castro, que acaba com a reeleição, estabelece mandato de…
Resolução PGE - 13, de 26-4-2017
Disciplina os procedimentos para celebração de acordos com os credores de precatórios, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 94/2016, e do Decreto estadual 62.350, de 26-12-2016, que…
Estado de São Paulo deverá fornecer banho quente a presidiários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as…
Extras da Promotoria de SP geraram gastos de R$ 421 milhões em 2015
As gratificações e indenizações somadas aos salários dos 1.981 promotores e procuradores paulistas geraram, em 2015, gasto de mais de R$ 421 milhões para os cofres estaduais -equivalente ao orçamento…
Com 'penduricalhos', 97% do MP paulista recebe acima do teto
Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em…
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do…